Política de Privacidade
Última actualização: Agosto de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Notária Drª Maria Teresa Oliveira, com sede na Av. 22 de Dezembro n.º 21 D, Setúbal, contactável pelo e-mail cartorio.mtoliveira@mail.telepac.pt ou telefone +351 265 548 290.
2. Dados recolhidos
Através dos formulários de contacto e pedido de marcação, podemos recolher: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, serviço pretendido, disponibilidade horária, observações e documentos que voluntariamente nos envie. Ao navegar no site, o seu endereço IP e dados técnicos de ligação podem ser registados pelo alojamento web (PTisp).
3. Finalidades e base legal
Os dados são tratados para responder a pedidos de contacto e marcação, prestar serviços notariais solicitados e cumprir obrigações legais aplicáveis ao exercício da actividade notarial. A base legal é o consentimento (formulários), a execução de diligências pré-contratuais a seu pedido, e o cumprimento de obrigações legais.
4. Subcontratantes
Para o envio de formulários utilizamos o serviço Web3Forms (web3forms.com), que processa os dados em nosso nome e os encaminha por e-mail. O alojamento do website é providenciado pela PTisp. O mapa incorporado provém do Google Maps. Estes prestadores podem processar dados fora da União Europeia; garantimos que adoptamos medidas contratuais adequadas quando aplicável.
5. Prazo de conservação
Os dados de contacto e pedidos de marcação são conservados pelo tempo necessário para responder ao pedido e, quando aplicável, durante os prazos legais de conservação de documentação notarial e obrigações fiscais e profissionais.
6. Os seus direitos
Nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), tem direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, bem como de retirar o consentimento a qualquer momento. Pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
7. Segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo ligação encriptada (HTTPS), validação de ficheiros submetidos e protecção anti-spam nos formulários. Recomendamos que não envie documentos com dados desnecessários e que verifique sempre a exactidão dos dados fornecidos.
8. Contacto
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, contacte-nos por e-mail: cartorio.mtoliveira@mail.telepac.pt.